Reflexões sobre o dever fundamental de proteção do meio ambiente pela sociedade e pelo Estado

Resumo

O presente artigo visa à análise da tarefa de proteção e defesa do meio ambiente a partir da perspectiva comparada acerca da existência de um dever fundamental inerente a todos os cidadãos brasileiros e portugueses como decorrência do texto normativo presente nas respectivas Constituições destes dois países. Nesse sentido são apresentados dados que comprovam que nem a sociedade,
nem o Estado cumprem adequadamente o dever fundamental de proteção e defesa do meio ambiente. Para solucionar o problema apresenta-se uma proposta de maior participação político-social do cidadão por meio da cidadania ativa, de maneira que o mesmo possa interferir diretamente nas políticas públicas para concretizar o seu dever fundamental de proteção do meio ambiente.