Nomeação de Dirigentes da Administração Pública por via de Concurso ou por Confiança

Resumo

Os dirigentes da administração pública têm o papel de promotores das políticas públicas e simultaneamente de administrar os vários setores do Estado enquanto servidores do mesmo. A questão de partida deste artigo é percecionar em que circunstância se opta pela nomeação por confiança, ou pelo concurso destes dirigentes. Apesar de haver prerrogativas que permitam uma ou outra via de nomeação, será que uma se sobrepõe à outra? E como pode isso ser facilitador para a persecução das finalidades a que se dispõe a administração pública? A metodologia aplicada apoia-se numa abordagem qualitativa, fundamentada na pesquisa e análise essencialmente de artigos. É um constructo descritivo e exploratório, visando caracterizar tanto a via de nomeação de dirigentes por concurso como por confiança. Finalmente, o artigo traz à evidência que não é totalmente despropositada a escolha da via do recrutamento, assim como o recorrer ao concurso para prover a nomeação mais adequada.