Public Sciences & Policies

Duzentos anos de reformas administrativas em Portugal e em Espanha:

Leonardo Secchi, Joaquim Croca Caeiro, Ricardo Ramos Pinto — Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 +0000

O objetivo deste ensaio é realizar uma análise comparativa das reformas administrativas ocorridas nos governos nacionais de Portugal e Espanha. As dimensões de análise são: as doutrinas das reformas, as suas justificativas e os seus valores subjacentes; a liderança de policy e os estilos e instrumentos de implementação; a indução externa e as resistências contra sua efetivação. Os momentos históricos de transição entre paradigmas administrativos observados foram: a transição patrimonialista, a transição burocrática e a transição gestionária. Para a elaboração deste ensaio foi feita uma revisão da literatura sobre paradigmas de gestão e reformas administrativas em Portugal e em Espanha, além da consulta de documentos oficiais dos governos nacionais. Como conclusões identificaram-se semelhanças entre os processos de reformas sobre os conteúdos das reformas e seus valores e justificativas, a preferência pelo instrumento legal (leis, decretos, resoluções), bem como a liderança e estilo de implementação. Do lado das diferenças, Portugal apresentou-se mais permeável à indução externa do que Espanha. Comparandose os processos de transição, as recentes reformas gestionárias contaram com policy entrepreneurs em rede, utilizando-se de instrumentos variados (além da mudança legislativa), padrão visivelmente modificado a partir da redemocratização e a adesão de Portugal e Espanha à União Europeia.

Desafios da Governação e Metagovernação Pública:

Luis Mota — Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 +0000

O objetivo deste ensaio é apresentar uma revisão crítica sobre as temáticas da governação pública e metagovernação, bem como uma reflexão sobre os principais desafios nestes domínios no contexto português. A relevância desta análise decorre destas temáticas se encontrarem ainda pouco exploradas em Portugal, quer em termos teóricos, quer em termos de realidade empírica. O artigo conclui que o contexto de governação pública em Portugal é claramente híbrido, sendo visível uma conjugação, nem sempre pacífica, de influências da tradição administrativa napoleónica e de ideias reformistas da Nova Gestão Pública e pela Nova Governação Pública.

A Avaliação dos Fundos Europeus em Portugal

Ana Sofia Amandio — Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 +0000

Neste artigo apresenta-se um estudo sobre a avaliação do principal instrumento da Política de Coesão no Portugal europeu, os Fundos Estruturais Europeus de Investimento (FEEI). A partir de uma base documental composta por legislação nacional e comunitária (1986-2020), analisa-se a institucionalização da avaliação dos fundos europeus na administração pública, focando-se os atores e as regras da avaliação. A produção destes dados empíricos revela um processo dual de implementação da política de avaliação dos fundos europeus na administração indireta do Estado, a partir do qual uma crescente tecnocratização da avaliação representa novos condicionamentos ao financiamento.

Existe um novo estado na América Latina? Lições pós COVID-19

Juan Santarcángelo — Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 +0000

A Covid-19 foi declarada pandémica em março de 2020 e atingiu a economia global numa situação de enorme fragilidade (a taxa de crescimento mais baixa desde a crise financeira internacional de 2008). Esta situação foi extremamente grave no caso da América Latina, que foi em 2019 não só a região com pior desempenho no Sul global; mas também a região onde o neoliberalismo gerou uma das transformações mais profundas tanto na estrutura do Estado como na direção das suas políticas públicas. O objetivo deste documento é rever e comparar as políticas públicas tomadas pelos diferentes governos latino-americanos para enfrentar a pandemia, estudar como os governos locais e nacionais estavam bem preparados para ela em termos das suas capacidades, analisar a eficácia das políticas públicas aplicadas, e retirar algumas lições que devemos aprender para o futuro. O documento mostra que a pandemia revelou as deficiências estruturais geradas por décadas de neoliberalismo na região e demonstra que só através de uma profunda transformação no Estado e nas suas capacidades é que os países periféricos se prepararão para enfrentar desafios semelhantes.

Dirigentes Intermédios na Administração Pública no Sector da Saúde –

Paulo Antunes — Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 +0000

Este estudo apresenta a relação entre a formação acessória em gestão/administração e as competências de liderança, numa amostra representativa do plano nacional, dos dirigentes intermédios (DI) a exercer na administração pública no setor da saúde. No passado foram identificadas as carências formativas nestes dirigentes. Desta forma pretende-se identificar se têm formação em gestão/administração, se existem diferenças na assunção de competências de liderança entre quem tem/não tem formação acessória, e inferir se haverá vantagem nos dirigentes com formação em gestão/administração, no sentido de poderem condicionar a cultura e o foco da liderança organizacional pelas competências de liderança assumidas. Deduziu-se um modelo teórico, recorrendo à metodologia por modelação por equações estruturais, testes não paramétricos e paramétricos. Observou-se que a maioria dos DI não possui formação em gestão/administração, sendo as suas competências de liderança por ordem decrescente: mentor, diretor, facilitador, inovador, coordenador, monitor, produtor e broker, e sendo a sua cultura de liderança de apoio, objetivos, regras e inovação, e o foco da liderança na flexibilidade, controlo, ambiente interno e externo. Todavia, quem tem formação apresenta níveis mais elevados nas competências de liderança, promovendo as culturas de liderança organizacional nos sentidos da inovação, objetivos e regras, e o foco na flexibilidade, para os ambientes interno e externo.

Reconsiderar a instabilidade:

Claudia Favarato — Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 +0000

As premissas deste artigo surgem do entendimento de crise política e recorrente instabilidade como resultantes do processo de africanização do poder. Pretendo aqui discernir esta ideia em relação à GuinéBissau. Desde 1994, este estado da África Ocidental passou por contínua instabilidade política. Até à data, a análise política indica que a lógica subjacente às diversas crises políticas guineenses depende de etnicização do poder e Estado disfuncional. O primeiro deve-se, em larga parte, ao papel desempenhado pelo grupo étnico Balanta. Muitos danos foram infligidos aos Balanta no passado; contudo o grupo conseguiu apropria-se do poder através do domínio das forças militares. O segundo fenómeno prende-se na identificação duma classe política escassamente preparada para o cargo, mas empenhada na apropriação indébita de poder e recursos, constituindo as bases do falhanço do Estado e das suas instituições. Sem desconsiderar as hipóteses citadas, argumento que a lógica subjacente às crises políticas na Guiné-Bissau é adicionalmente relacionada com a africanização do poder. Este é um fenómeno ambivalente e bidirecional, no qual o Estado influencia os poderes políticos autóctones e vice-versa. Este artigo identifica como estes poderes políticos diferem nas suas configurações como entidade política, assim como nas políticas aplicadas, diferenciação que leva à manutenção de comportamentos políticos discrepantes nos seus sujeitos políticos.

Editorial

Raquel Baltazar — Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 +0000