Pequenos Litígios:

A Base do Acesso à Justiça

Resumo

Os juizados especiais no Brasil enfrentam atualmente o embate entre a necessidade de garantir o acesso à justiça e a busca pela eficiência do judiciário. Este trabalho sustenta que ainda é possível retomar o propósito original dos juizados especiais: a satisfação do litigante individual e, desse modo, a (re)construção da legitimidade do nosso sistema jurídico. Por isso, este trabalho desenvolve uma comparação entre os juizados especiais brasileiros e americanos, com o objetivo de estabelecer que o usuário do sistema jurídico é a chave para o seu empoderamento. Tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, os indivíduos têm sido afastados dos juizados especiais devido à predominância de corporações. Como solução, propõe-se a valorização dos conflitos entre indivíduos.