Melhorar o Acesso aos Tribunais e o Acesso à Justiça na Litigação Transfronteiriça:

Lições de Experiências da União Europeia

Resumo

Ao procurar garantir aos cidadãos e às empresas a possibilidade de defenderem e fazerem valer os seus direitos numa Europa de fronteiras abertas, foram adotados vários instrumentos jurídicos na UE para apoiar o acesso à justiça em litígios transfronteiriços. Após vários anos da sua aplicação, há questões importantes que ainda precisam de ser respondidas. Esses instrumentos facilitam efetivamente o acesso das partes aos tribunais e à justiça? Quais os problemas encontrados na prática e quais as soluções previstas? Por que razão os instrumentos processuais europeus raramente são utilizados? Através de dados quantitativos e qualitativos, o artigo explora a experiência dos profissionais do direito com instrumentos europeus e a sua perceção sobre a utilidade e funcionalidade desses instrumentos dedicados a litígios transfronteiriços. Além disso, a análise procura determinar se esses instrumentos conseguem facilitar o acesso das partes aos tribunais num cenário transnacional e analisa o uso das tecnologias de informação e comunicação como meio adicional que contribui para alcançar a justiça.