Conectar a Comunidade de e-Justiça Europeia:

Para um Novo Modelo de Governação do e-CODEX

Autores

  • Sandra Taal Ministry of Justice and Security, Netherlands
  • Zoi Kolitsi Aristotle University of Thessaloniki, Greece
  • Marco Velicogna Institute of Legal Informatics and Judicial Systems, National Research Council of Italy, Italy
  • Josje Groustra Ministry of Justice and Security, Netherlands
  • Ernst Steigenga Ministry of Justice and Security, Netherlands

DOI:

https://doi.org/10.33167/2184-0644.CPP2019.VVN1/pp.33-51

Palavras-chave:

e-CODEX, modelo de governação, e-justiça,, União Europeia

Resumo

O último plano de ação plurianual europeu de justiça eletrónica (2014-2018) adotou o e-CODEX como a solução para alcançar a cooperação judiciária transfronteiriça, facilitando o intercâmbio digital de dados relacionados com os casos. Desde o início do projeto, em dezembro de 2010, o e-CODEX passou de um projeto ambicioso para uma Infraestrutura de Serviço Digital (DSI) operacional no domínio judicial. Atualmente, o foco está na transição do projeto e-CODEX para uma solução sustentável de longo prazo para a manutenção do e-CODEX. Neste artigo, os autores apresentam o desafio de estabelecer um modelo abrangente de governação para o e-CODEX. São introduzidas cinco funções de governação inspiradas no PRINCEII para estabelecer uma estrutura para a interação entre os
atores envolvidos. É dada especial atenção à posição única do poder judicial nesse contexto.

Volume 5, Numero 1, cover

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Publicado

2019-06-28

Como Citar

Taal, S., Kolitsi, Z., Velicogna, M., Groustra, J., & Steigenga, E. (2019). Conectar a Comunidade de e-Justiça Europeia:: Para um Novo Modelo de Governação do e-CODEX. Public Sciences & Policies, 5(1), 33–51. https://doi.org/10.33167/2184-0644.CPP2019.VVN1/pp.33-51

Edição

Vol. 5 N.º 1 (2019): Administração e Políticas de Justiça

Secção

Artigos

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