Estudo de Caso – Melhorar a Gestão de Casos Comerciais nos Tribunais na Federação da Bósnia e Herzegovina

Resumo

Os tribunais do comércio de alto desempenho são indispensáveis para atrair investimentos e manter um clima empresarial saudável. Este artigo mostra os esforços do governo da Federação da Bósnia e Herzegovina para melhorar o desempenho dos tribunais e também o trabalho analítico que permite um processo de tomada de decisão informada durante o processo de reforma do sistema judicial. No ano de 2016, o Banco Mundial realizou um estudo analítico do desempenho dos tribunais da Federação da Bósnia e Herzegovina. Baseando-se em dados quantitativos e qualitativos e mantendo um processo de consultas
aprofundadas com as partes interessadas, apresentou possibilidades de melhoramento da eficiência e qualidade dos tribunais. O estudo ofereceu três opções e recomendou aquela que foi considerada a mais exequível na Federação da Bósnia e Herzegovina. A conclusão do estudo foi que a instauração de tribunais do comércio especializados não é justificada na Federação da Bósnia e Herzegovina, por se considerar que não conduziria à melhoria do desempenho dos tribunais. A análise e as sugestões do estudo recolheram um amplo consenso entre as partes interessadas e, em 2016, o governo da Federação da Bósnia e Herzegovina alterou a Agenda de Reformas para se adaptar às conclusões e às recomendações do estudo.